Declaração de Compromisso com o Veganismo Popular – Eleições 2022

A União Vegana de Ativismo (UVA) foi fundada a partir da necessidade da afirmação do veganismo como um movimento social em defesa da consideração moral de todos os animais, humanos e não humanos. Acreditamos que o veganismo deve se articular a outras lutas por justiça social e ser disseminado de uma forma acessível e popular. Defendemos 21 pautas prioritárias para as Eleições de 2022, elencadas em 4 eixos temáticos e, para fins de orientar quem comungue dessas diretrizes, divulgaremos a lista das candidaturas que desejem se comprometer com a sua realização.

Eixo 1: Direitos dos animais

1. Incentivar campanhas que promovam a adoção animal responsável e desestimulem o comércio de animais (domésticos, silvestres, nativos ou exóticos) e a prática dos crimes de maus tratos e abandono. Apresentar projetos de castração gratuita de animais, além de atendimento especializado para emergências e tratamentos diversos, se comprometendo com a criação e progressiva ampliação de redes públicas de atendimento veterinário. Concomitantemente, promover políticas públicas de atenção à saúde física e emocional de protetores que rotineiramente resgatam e socorrem animais em vulnerabilidade;

2. Articular projetos de proibição do uso de qualquer método para a eutanásia de animais sadios ou com doenças tratáveis;

3. Difundir programa para superação do uso de animais em veículos de tração e carga, através do investimento em novas tecnologias de transporte sustentáveis para trabalhadores de carroças e charretes, criação de cooperativas e oferecimento de formação profissional alternativa;

4. Criar ações de desestímulo de utilização de animais para esporte/entretenimento: atividades de caça, circos, rodeios, vaquejadas e etc.;

5. Apresentar plano de transformação de zoológicos e aquários em centros públicos de reabilitação, conservação e  estudos a respeito de animais não humanos, em especial, sobre violências e impactos sofridos por eles, buscando sua integração com santuários de animais, que devem ser regulamentados enquanto espaços de refúgio, tutela e preservação da vida animal, de forma a qualificá-los como instituições aptas a terem acesso a recursos públicos para ações de resgate e proteção de animais vítimas de abandono e maus tratos;

6. Pleitear projetos contrários à utilização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com efeitos sonoros ruidosos, como estouros e estampidos, valendo-se da aplicação de multas, haja vista a constatada grave perturbação aos animais, enfermos, idosos e outros;

7. Ampliar a fiscalização sanitária de frigoríficos, abatedouros e laboratórios, estabelecimentos e instituições que manipulem animais, de forma a garantir ao menos o atendimento à legislação ética vigente, buscando assegurar, minimamente, condições salubres físicas e mentais para os trabalhadores e tendo ainda em vista o grande potencial de focos epidemiológicos e pandêmicos;

8. Promover incentivos à substituição progressiva de testes em animais em todas as áreas – estéticos, científicos e acadêmicos – por alternativas mais éticas, através de subsídios fiscais e/ou investimentos em pesquisa na área;

Eixo 2: Meio ambiente e educação

9. Investir em políticas de gerenciamento de resíduos sólidos secos (com coleta e destinação adequada, priorizando cooperativas de reciclagem) e orgânicos (fomentando a compostagem), a fim de preservar a saúde pública, o meio ambiente e a vida dos inúmeros animais afetados, em especial os marinhos;

10. Promover a criação, manutenção e proteção de Unidades de Conservação, funcionando como relevante refúgio da vida silvestre, preservação da biodiversidade e regulação do clima;

11. Fomentar a criação de programas de educação ambiental e de campanhas e cursos educativos para a população em geral, nas escolas e também em outros espaços educacionais, com objetivos diversos intrínsecos ao veganismo popular: promover a prática da alimentação vegetariana estrita, combater os mitos alimentares, valorizar os produtos regionais, incentivar o respeito aos animais, buscar alternativas que substituam o uso dos animais no ensino, promover uma educação antiespecista, desestimular qualquer cultura de opressão (seja de raça, gênero, classe, orientação sexual e etc.), expor os malefícios do uso de agrotóxicos na produção de alimentos e evidenciar os danos causados pela destruição dos biomas em prol da atividade agropecuária;

12. Garantir o cumprimento e ampla divulgação da norma 8 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), a qual assegura aos estudantes com hábitos alimentares vegetarianos o fornecimento de alimento adequado à sua opção ou condição;

13. Promover o fortalecimento do IBAMA e ICMbio através do aumento de seu orçamento, ampliação do quadro de servidores e melhoria em sua infraestrutura no sentido de promover o combate aos ilícitos ambientais e garantir maior proteção do habitat natural dos animais;

Eixo 3: Agricultura familiar, agroecologia e territórios

14. Viabilizar incentivos econômicos à produção e escoamento de alimentos de origem vegetal, de agricultura familiar, economia solidária e agroecológica/agroflorestal, facilitando sua certificação, fomentando sua participação nos processos de aquisição da merenda escolar e viabilizando a comercialização em feiras, possibilitando, assim, o acesso da população aos produtos;

15. Propor leis restritivas ao cultivo de transgênicos e à utilização de agrotóxicos, evitando expor a população ao consumo de alimentos não comprovadamente seguros e que representam ameaças à biodiversidade e ao meio ambiente;

16. Impulsionar a criação e manutenção de hortas comunitárias, baseadas em tecnologia agroecológica, nos espaços urbanos ociosos, inclusive com a cessão de terrenos públicos, além de incentivar hortas domiciliares, incluindo benefícios fiscais, e a criação de cinturões verdes, na busca de promover a soberania alimentar da cidade;

17. Defender políticas e ações para a promoção da sustentabilidade e proteção dos povos e comunidades tradicionais, especialmente no que diz respeito à garantia de seus territórios, tendo em vista o histórico papel na preservação da fauna e flora nativas[1];

Eixo 4: Saúde e nutrição

18. Apoiar a criação de políticas de incentivo à alimentação vegetariana estrita, valorizando alimentos in natura e minimamente processados, em escolas e demais estabelecimentos públicos e privados[2], garantindo em todas as refeições possibilidades de uma alimentação vegetal completa balanceada nutricionalmente;

19. Elaborar projetos para a implantação e modernização de restaurantes públicos populares, segundo as diretrizes do programa Restaurantes Populares, do Ministério da Cidadania, propondo a inserção de refeição vegetariana estrita no cardápio destes restaurantes, garantindo em todas as refeições possibilidades de uma alimentação vegetal completa balanceada nutricionalmente;

20. Assegurar a realização de rastreamento bioquímico de insuficiência de vitamina B12 e condições clínicas envolvidas no seu metabolismo (anemias, aumento do risco cardiovascular e proteção do sistema nervoso central), com tratamento integral pela rede pública de saúde. Com a mesma importância, viabilizar ações para a inclusão de fortificação de vitamina B12 e D (sem excipientes animais) em alimentos comercializados em larga escala;

21. Estimular campanhas e ações pelo devido cumprimento da legislação para rotulagem de alimentos, incluindo também restaurantes e estabelecimentos similares a informarem propriamente os consumidores sobre a composição dos alimentos ofertados, sendo assim, possível identificar a presença de ingredientes de origem animal.

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[1] Seguimos a definição de povos e comunidades tradicionais contidas no Decreto 6040, de 7 de fevereiro de 2007.

[2] Alimentação vegetariana estrita é aquela baseada no consumo de vegetais: frutas, verduras, legumes, grãos, sementes, leguminosas e oleaginosas, e exclui o consumo de qualquer produto de origem animal: carnes, laticínios, ovos, mel e etc).